“A aprovação do Emendão devolveu a legalidade aos partidos proscritos. Assim, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), criado em 1922 e posto na ilegalidade em 1946, pôde finalmente recobrar seu registro e o direito de participar das eleições e da vida política nacional. A medida beneficiou também o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fundado em 1962 a partir de uma dissidência do PCB.”card de 10 de maio de 1985, primeiro parágrafo
Legalização do PCB e do PCdoB
Com a redemocratização, PCB e PCdoB voltam a ter existência legal em 1985.
Em maio de 1985, já no governo José Sarney, a aprovação de uma emenda constitucional conhecida como "Emendão" devolveu a legalidade aos partidos proscritos. O PCB publicou programa, estatuto e manifesto no Diário Oficial em 8 de maio de 1985, recuperando a legalidade perdida em 1947. O PCdoB, fundado em 1962, também saiu da clandestinidade.
As fontes dão datas próximas, mas diferentes, para o marco da legalização: 8 de maio (publicação dos documentos do PCB, segundo o CPDOC) e 10 de maio (data usada pelo Memorial da Democracia). Por isso a data deste fato fica apenas no mês.
Fontes
“Em 8 de maio de 1985, PCB teve seu programa, estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar a legalidade perdida em 1947.”seção sobre os anos 1980
“No novo ambiente de liberdade o PCdoB conquista sua legalidade em 1985”parágrafo sobre a redemocratização
“Entre 1922 e 1985, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) passou apenas dois anos e quatro meses na legalidade.”primeiro parágrafo