EventoBrasil7 de maio de 1947

Cancelamento do registro do PCB

Em maio, o TSE cancela o registro do PCB. Em janeiro de 1948, os mandatos de seus parlamentares são cassados.

As primeiras denúncias contra o PCB chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral em março de 1946. Elas alegavam que o partido era estrangeiro e antidemocrático, e citavam a declaração de Prestes de que, no caso de uma guerra imperialista contra a União Soviética, o partido ficaria ao lado dos soviéticos. Em 7 de maio de 1947, por três votos a dois, o TSE cancelou o registro. Um dos argumentos foi o próprio nome: Partido Comunista do Brasil, e não brasileiro. Três dias depois, o governo Dutra mandou encerrar as atividades do partido.

Em janeiro de 1948, a Câmara cassou os mandatos dos deputados comunistas por 169 votos a 74, e uma resolução do Senado extinguiu o mandato de Prestes. Em 2013, o Senado devolveu simbolicamente os mandatos de Prestes e de seu suplente, Abel Chermont.

Por que as fontes divergemAs fontes concordam que o TSE cassou o registro do PCB e que os mandatos se perderam em janeiro de 1948. O Memorial da Democracia situa a ilegalidade em 1946, ano em que as denúncias foram apresentadas ao TSE. O CPDOC, o Senado e a Câmara Municipal de São Paulo dão 1947, ano da decisão.

Fontes

ConcordaAcervo

Partido Comunista Brasileiro (PCB)CPDOC/FGV · Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, CPDOC/Fundação Getulio Vargas

“Em reunião do dia 7 de maio de 1947, o TSE julgou procedentes as acusações contra o PCB por três votos contra dois, cancelando assim o seu registro. … A 7 de janeiro de 1948, 169 deputados votaram nominalmente a favor da cassação do mandato dos parlamentares comunistas, e 74 votaram contra.”seção sobre o governo Dutra

Abrir fonte ↗Acessado em 22 de outubro de 2026

ConcordaÓrgão oficial

Senado devolve mandato do ex-senador Luiz Carlos PrestesLarissa Bortoni · Rádio Senado · 2013

“Prestes era filiado ao Partido Comunista Brasileiro, mas o registro do PCB foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, em nove de janeiro de 1948, uma resolução do Senado Federal extinguiu o mandato de Prestes e do suplente Abel Chermont.”reportagem, primeiro trecho do repórter

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ConcordaÓrgão oficial

Partido passou maior parte de sua história na ilegalidadeCâmara Municipal de São Paulo · Portal da Câmara Municipal de São Paulo · 2013

“Mas, já em 1947, o partido perde seu registro, voltando para a clandestinidade, e os parlamentares eleitos pela legenda perdem seus mandatos.”corpo do texto

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DiscordaAcervo

Comunistas voltam para a legalidadeMemorial da Democracia · Memorial da Democracia (Instituto Lula)

“Assim, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), criado em 1922 e posto na ilegalidade em 1946, pôde finalmente recobrar seu registro e o direito de participar das eleições e da vida política nacional.”

Motivo da divergência: O Memorial da Democracia data a ilegalidade do PCB em 1946, provavelmente porque o processo de cancelamento começou no TSE em março daquele ano. A decisão que cancelou o registro, porém, é de 7 de maio de 1947, segundo o CPDOC.

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Cancelamento do registro do PCB

Fontes

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